IMBRÓGLIO
Defensoria Pública do Estado e Uncisal tentam reverter na Justiça perda de vaga de 158 estudantes
A mobilização ocorre após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinar que a universidade execute a reclassificação dos candidatos sem a bonificação em até 10 dias úteis
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas intensificou a atuação para tentar impedir que 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) percam as vagas conquistadas pelo bônus regional de 10% no Enem. Em audiência pública nessa segunda-feira (3), o órgão esclareceu aos universitários que aguarda o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), considerada a principal medida para preservar as matrículas.
A mobilização ocorre após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinar que a universidade execute a reclassificação dos candidatos sem a bonificação em até 10 dias úteis. No entanto, a Uncisal informou que ainda não foi oficialmente intimada e, por isso, o prazo para cumprimento do acórdão ainda não começou a correr.
“Nossa expectativa é que a suspensão dessa determinação ocorra antes mesmo da intimação”, explicou o advogado da instituição, Willams Pacífico.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já protocolou embargos de declaração contra a decisão da 3ª Câmara Cível. Parallelamente, a estratégia da Defensoria se apoia no princípio da boa-fé, uma vez que os estudantes ingressaram na universidade seguindo as regras vigentes do edital. A ADI proposta pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, pede que a anulação da lei produza efeitos apenas para os próximos processos seletivos.
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A controvérsia começou com uma ação popular contra a Lei Estadual nº 9.365/2024, que concedia o bônus a candidatos nascidos em Alagoas ou que cursaram o ensino médio no estado. O TJAL considerou a norma inconstitucional por violar a isonomia entre os candidatos.
Caso seja mantida, a decisão poderá afetar cerca de 45% dos aprovados, incluindo 44 dos 50 alunos do curso de Medicina. Enquanto o Tribunal de Justiça não analisa os recursos e a ADI, os estudantes continuam frequentando as aulas normalmente.