Justiça nega recurso e mantém medidas de controle sobre mineradora em Craíbas, no Agreste de Alagoas

A Justiça de Alagoas negou o pedido da mineradora Vale Verde para suspender as medidas de controle impostas sobre suas atividades de mineração em Craíbas, no Agreste do estado. A decisão mantém válidas todas as determinações fixadas após ação civil pública da Defensoria Pública do Estado, motivada por relatos de moradores sobre rachaduras em imóveis e aumento nos tremores de terra na região.

Com a manutenção da liminar, a Vale Verde segue obrigada a apresenta um plano de monitoramento sísmico independente com limites para o uso de explosivos. A empresa também deve entregar um relatório detalhado com o histórico das detonações realizadas na mina e seus impactos. O descumprimento prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil. A decisão apontou falhas no modelo atual, no qual a própria mineradora realiza a fiscalização dos abalos.

As determinações judiciais também atingem o poder público e os órgãos de fiscalização. As prefeituras de Craíbas e Arapiraca devem criar canais diretos de comunicação para que a população registre denúncias e estragos associados à mineração. O Governo de Alagoas precisa informar, em até 30 dias, se possui capacidade técnica para realizar perícias ambientais e geológicas independentes no local. Já o Instituto do Meio Ambiente está proibido de renovar as licenças ambientais da empresa sem nova vistoria técnica independente, devendo também encaminhar todo o processo de licenciamento à Justiça e inspecionar as comunidades afetadas.