Reforma tributária
O caminho para municípios mais ricos e eficientes
A Reforma Tributária (RT) representa a maior transformação do sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Seus efeitos, porém, não se limitarão à União, aos Estados ou às grandes companhias (Cias.). Eles chegarão diretamente aos municípios, exigindo mudanças profundas na gestão tributária, nos cadastros imobiliários, no planejamento urbano e na organização territorial.
Em um país onde a maioria das prefeituras depende fortemente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a RT cria uma oportunidade histórica para que os gestores voltem sua atenção ao fortalecimento da arrecadação própria. Com a substituição gradual do ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), os municípios terão de rever a forma como fiscalizam, arrecadam e planejam suas receitas. Nesse novo cenário, será indispensável investir em tecnologia, capacitação de servidores e modernização dos sistemas de fiscalização.
A qualidade das informações municipais poderá determinar o sucesso ou o fracasso da gestão financeira, comprometendo diretamente o equilíbrio das contas públicas e a qualidade dos serviços prestados à população. Os municípios precisarão conhecer, com precisão, onde estão seus contribuintes, onde ocorre o consumo, onde se localizam os imóveis e quais atividades econômicas são desenvolvidas em cada região.
Cadastros desatualizados, informações incompletas e equipes sem qualificação poderão resultar em significativa perda de arrecadação. A partir da RT, o IPTU continuará sendo de competência das prefeituras e ganhará ainda mais relevância para a saúde financeira dos municípios. A RT representa, portanto, uma excelente oportunidade para corrigir distorções históricas nas avaliações imobiliárias, promovendo maior justiça tributária.
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Atualizar a Planta Genérica de Valores com base em critérios técnicos não significa elevar indiscriminadamente a carga tributária, mas assegurar que imóveis com características semelhantes sejam tributados de forma equivalente e que situações distintas recebam tratamento compatível com sua realidade.
O conhecimento do território dependerá cada vez mais da utilização de ferramentas como georreferenciamento, cadastro multifinalitário, imagens aéreas, integração entre secretarias e sistemas informatizados. Esse movimento também abrirá importantes oportunidades para o setor privado, uma vez que a mesma base de dados que fortalece a arrecadação do IPTU poderá subsidiar políticas públicas de habitação, mobilidade urbana, saneamento, defesa civil, saúde e meio ambiente. A RT, portanto, não será implementada apenas por meio de novas leis.
Seu sucesso dependerá da capacidade dos municípios de investir em inteligência territorial, tecnologia, planejamento e qualificação técnica. Aqueles que conhecerem melhor seus territórios arrecadarão mais, planejarão com maior eficiência e entregarão serviços públicos de melhor qualidade.
Na nova administração tributária, o verdadeiro patrimônio dos municípios deixará de ser apenas seu território físico. Sua maior riqueza será a capacidade de transformar território em informação, informação em inteligência e inteligência em desenvolvimento econômico e social, a fim de disponibilizar à população serviços públicos com mais eficiência.