Câmara de Maceió prevê votação da Lei Orçamentária na próxima semana

A apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Maceió não está vinculada a nenhum movimento de perseguição política, nem será realizada de forma conjunta com a análise das contas dos últimos quatro anos da gestão do ex-prefeito e atual vereador Rui Palmeira (PSD), líder da oposição ao prefeito João Henrique Caldas (PL). A afirmação é do presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Filho, que negou especulações de bastidores e evitou endossar declarações de parlamentares da base governista usadas para justificar o atraso na votação do orçamento.

Segundo Chico Filho, a expectativa é reunir os 27 vereadores na próxima semana para deliberar sobre a LOA. Ele explicou que a intensa movimentação registrada ao longo do dia de ontem nos bastidores da Casa esteve relacionada exclusivamente à definição de datas para a análise das emendas parlamentares e para a votação do orçamento nas comissões e no plenário.

“O que estamos definindo, em reunião com vereadores da Mesa Diretora, são as datas para a análise das emendas parlamentares e para a votação da LOA nas comissões e no plenário”, afirmou. Até as 19h, no entanto, ainda não havia consenso sobre o calendário.

O presidente da Câmara ressaltou que, enquanto o Legislativo não aprovar o orçamento do Executivo municipal, a Casa permanece em sessão permanente.

Paralelamente à discussão orçamentária, a Câmara viveu um dia marcado por sucessivas reuniões de natureza política, administrativa e técnica.

Pela manhã, Chico Filho, ao lado da vice-presidente Silvânia Barbosa (Solidariedade), do primeiro-secretário Galba Neto (PL) e do terceiro-secretário Luciano Marinho (PL), reuniu-se com a direção do Sindicato dos Servidores da Câmara.

O presidente da entidade, Antônio Pessoa, apresentou uma pauta de reivindicações voltada à valorização profissional dos quase mil servidores efetivos e comissionados, com destaque para a implantação integral do auxílio-alimentação, aprovado em lei no ano passado.

A legislação prevê o pagamento de R$ 1 mil mensais a servidores efetivos e a 620 comissionados lotados nos 27 gabinetes e na Mesa Diretora. O sindicato, no entanto, afirma que nem todos os trabalhadores estão recebendo o benefício, apesar da previsão legal. Entre os casos citados estão os 26 servidores aprovados no último concurso público e já empossados, além de comissionados que ficam de fora porque, embora cada gabinete conte com 20 cargos, apenas 15 podem ser contemplados, a critério do chefe de gabinete.

Chico Filho afirmou que o auxílio está mantido nos termos da lei e disse que buscará uma solução para os excluídos, sem estabelecer prazo.

COMISSÕES

À tarde, o foco voltou-se à LOA, em reunião com membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Foi informado que o presidente da Comissão de Orçamento, Samyr Malta (Podemos), convocará os parlamentares com antecedência mínima de 24 horas para analisar a constitucionalidade das emendas e a compatibilidade do orçamento, que prevê arrecadação de R$ 5,6 bilhões para 2026. Desse total, cerca de R$ 135 milhões – aproximadamente 4,5% – correspondem ao orçamento do Legislativo, um acréscimo de R$ 15 milhões em relação ao ano anterior.

RUI

Sobre as contas do ex-prefeito Rui Palmeira, Chico Filho reiterou que o julgamento seguirá rito próprio e os prazos legais, sem qualquer vinculação com a tramitação da LOA, apesar das críticas do oposicionista, que vê na iniciativa uma tentativa de intimidação política.