Ministério Público Federal atua para garantir reassentamento de 53 famílias em Jequiá da Praia

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, na tarde dessa quarta-feira (25), uma reunião com famílias remanescentes do assentamento Matas dos Gajuru, em Jequiá da Praia, para tratar do cumprimento da decisão judicial que determinou o reassentamento de 53 núcleos familiares.

O encontro ocorreu diante de alegações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre pendências cadastrais que estariam impedindo a inclusão de parte das famílias na relação de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. O órgão foi convocado, mas não enviou representantes.

Segundo o MPF, o Incra informou possuir dados suficientes para 38 das 53 famílias. Outras 15 apresentariam informações incompletas ou divergentes. Durante a reunião, representantes dessas famílias compareceram e entregaram documentos considerados pendentes.

Entre as inconsistências apontadas estavam quatro CPFs com situação irregular, além da necessidade de atualização de registros em casos de falecimento do titular indicado, com apresentação de documentos para habilitação de herdeiros.

A reunião foi conduzida pela procuradora da República Júlia Cadete, que esclareceu que a atuação coletiva do MPF se restringe às 53 famílias reconhecidas após perícia judicial.

Os demais interessados podem buscar a Defensoria Pública ou advogado para reivindicações individuais.